A Polícia Rodoviária Federal (PRF) é uma instituição policial ostensiva-preventiva federal brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cuja principal função é a fiscalização e coordenação do sistema rodoviário federal.[1][2] Tem como atribuição a prevenção e repressão de crimes, como também de condutas perigosas para a vida e o patrimônio da União.[3]
Suas competências são definidas pela Constituição Federal no artigo 144, pela Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), pelo Decreto nº 1.655, de 3 de outubro de 1995[4] e pelo seu regimento interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 219, de 27 de fevereiro de 2018.[5]
O cargo de Policial Rodoviário Federal, com o advento da Lei nº 12.775 de 28 de dezembro de 2012, que alterou a Lei nº 9.654 de 2 de junho de 1998, divide-se em quatro classes: Terceira, Segunda, Primeira e Especial.
Desde a edição da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, o ingresso no cargo de Policial Rodoviário Federal exige diploma em curso de Nível Superior reconhecido pelo MEC, e com a edição da Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, o cargo passou a ser de nível superior.
Polícia de Estradas
A Polícia Rodoviária Federal se originou da "Polícia de Estradas" criada pelo presidente Washington Luís no dia 24 de julho de 1928, no contexto de expansão da malha rodoviária do país. A determinação original do orgão era o policiamento das estradas por guardas uniformizados, com uso de automóveis e motocicletas e uma estrutura de abrigos nas estradas, atuando durante o dia e a noite.[9]
A polícia, porém, só foi posta em prática em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas. A primeira força-tarefa atuava apenas nas rodovias Rio-Petrópolis, Rio-São Paulo e União Indústria. O primeiro contingente era chefiado por Turquinho, e composto por cerca de 450 homens.[10]
Polícia Rodoviária Federal
Em 27 de dezembro de 1945, foi criado o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), e, sob o mesmo decreto, se redefiniu o nome do orgão, passando a ser denominado 'Polícia Rodoviária Federal', e estendendo sua área de atuação ao patrulhamento das rodovias federais. A força permaneceu sob o supervisão da Divisão de Conservação, Pavimentação e Tráfego até 1957. Em 1958 foi apresentado um projeto de lei pelo deputado federal Colombo de Souza, que propunha extinção da PRF. Tal projeto permaneceu em suspenso até 1963, quando se realizou a extinção do orgão, e sua substituição pela Patrulha Rodoviária Federal, como seria chamada a partir de 1965.[11]
Em 1974, o DNER passou por uma reestruturação, que fez da força policial uma 'Divisão de Polícia Rodoviária Federal', subalterno à Diretoria de Trânsito. Sua atuação se ampliou, para abranger, além das competências tradicionais de policiamento, o dever de manter projetos de educação sobre o transito e a colaboração com órgão diversos de segurança, como as forças armadas.[1
Com a Constituição Brasileira de 1988, a Polícia Rodoviária Federal passou a integrar o Sistema Nacional de Segurança Pública, tendo como fim atribuições típicas de segurança pública, a prestação de socorro à vítimas de acidentes de transito, a proteção do patrimônio da União. A PRF foi integrada ao Ministério da Justiça enquanto Departamento de Polícia Rodoviária Federal.[12]
A constituição da Polícia prevê a existência de quatro tipos de cargos - agente, agente operacional, agente especial e inspetor.[1
Participação feminina
Em 1985, as cinco primeiras mulheres entraram na Polícia Rodoviária Federal, onde exerceram cargos internos,[52] entre elas Maria Alice Nascimento Souza.[53] No ano seguinte, por vontade própria, ela se tornou a primeira motociclista da PRF.[52] Em 2006, ela se tornou a primeira Superintente Regional da Polícia Rodoviária Federal, atuando no Paraná.[54] Em 2008, a Força de Choque passou a aceitar policiais femininas.[55] Em 2011, Maria Alice se tornou a primeira Diretora-Geral da PRF.[56]
Padroeira
No dia 30 de dezembro de 1936, Turquinho estava dirigindo em uma ronda noturna na Rio-Petrópolis quando pensou ter atropelado uma mulher que atravessava a rodovia distraida. Quando voltou para prestar socorro, a rodovia estava deserta, e no local estava uma medalha com a imagem de uma santa no local. Neste dia, ele jurou criar a maior força policial do brasil. Mais tarde, a santa foi identificada como a Nossa Senhora da Medalha Milagrosa. Turquinho carregou a medalha consigo até o fim da vida, e, em 2004, ela virou a padroeira da Polícia Rodoviária Federal.[57]
Fonte: https://pt.wikipedia.org/
Marcador: Órgãos Estatais
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