quinta-feira, 31 de outubro de 2024
CT Nº 431 - BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL
Brasília: É a capital federal do Brasil e a sede de governo do Distrito Federal. A capital está localizada na região Centro-Oeste do país, ao longo da região geográfica conhecida como Planalto Central. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2021, sua população era de 3 094 325 habitantes (4 284 676 em sua área metropolitana), sendo, então, a terceira cidade mais populosa do país. Brasília é também a quinta concentração urbana mais populosa do Brasil. A capital brasileira é a maior cidade do mundo construída no século XX.
A cidade possui o maior produto interno bruto per capita em relação às capitais,[12] o quarto maior entre as principais cidades da América Latina e cerca de três vezes maior que a renda média brasileira.[13] Como capital nacional, Brasília abriga a sede dos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) e 127 embaixadas estrangeiras.[14] A política de planejamento da cidade, como a localização de prédios residenciais em grandes áreas urbanas, a construção de enormes avenidas que atravessam a cidade e a sua divisão em setores, tem provocado debates sobre o estilo de vida nas grandes cidades no século XX. O projeto da cidade a divide em blocos numerados, além de setores para atividades pré-determinadas, como o Setor Hoteleiro, Bancário ou de Embaixadas.
O plano urbanístico original da capital, conhecido como "Plano Piloto" (nome que seria dado a região administrativa onde fica localizada), foi elaborado pelo urbanista e arquiteto Lúcio Costa, que, aproveitando o relevo da região, adequou-o ao projeto do lago Paranoá, concebido em 1893 pela Missão Cruls. A cidade começou a ser planejada e desenvolvida em 1956 por Lúcio Costa, pelo também arquiteto Oscar Niemeyer e pelo engenheiro estrutural Joaquim Cardozo. Inaugurada em 21 de abril de 1960, pelo então presidente Juscelino Kubitschek, Brasília tornou-se formalmente a terceira capital do Brasil, após Salvador e Rio de Janeiro. Vista de cima, a principal área da cidade é descrita frequentemente como tendo o formato de um avião, mas a proposta inicial de Lúcio Costa era de que se assemelhasse ao sinal da cruz, e um dos eixos foi depois arqueado para se adaptar ao relevo da região.
A cidade tem um estatuto único no Brasil, já que é uma divisão administrativa distinta de um município legal, como outras cidades brasileiras, semelhante ao que acontece com Washington, D.C., nos Estados Unidos, e com Camberra, na Austrália. A cidade, comumente referida como "Capital Federal" ou "BSB", é considerada um Patrimônio Mundial pela UNESCO, desde 7 de dezembro de 1987,[21] devido ao seu conjunto arquitetônico e urbanístico[22] e possui a maior área tombada do mundo, com 112,5 quilômetros quadrados.
Em 1954, o marechal José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque foi convidado pelo presidente Café Filho para ocupar a presidência da Comissão de Localização da Nova Capital Federal, encarregada de examinar as condições gerais de instalação da cidade a ser construída. Em seguida, Café Filho homologou a escolha do sítio da nova capital e delimitou a área do futuro Distrito Federal, determinando que a comissão encaminhasse o estudo de todos os problemas relacionados à mudança. A Comissão de Planejamento e Localização da Nova Capital, sob a Presidência de José Pessoa, foi a responsável pela exata escolha do local onde hoje se ergue Brasília.
A idealização do plano-piloto também foi obra da mesma comissão que, em robusto relatório, redigido pelo Marechal José Pessoa, de título "Nova Metrópole do Brasil" e entregue ao Presidente Café Filho, detalhando os pormenores do arrojado planejamento que se realizou.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Brasilia_-_Plan.JPGhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Brasilia_-_Plan.JPGPlano Piloto de Brasília, projetado pelo urbanista Lúcio Costa.
O marechal José Pessoa não imaginou o nome da capital como Brasília, mas sim Vera Cruz, de modo a caracterizar o sentimento de um povo que nasceu sob o signo da Cruz de Cristo e estabelecendo ligação com o primeiro nome dado pelos descobridores portugueses. O plano elaborado respeitava uma determinada interpretação da história e não descaracterizava as tradições brasileiras. Grandes avenidas chamar-se-iam "Independência", "Bandeirantes", etc., diferentes, portanto, das atuais siglas alfanuméricas de Brasília, como W3, SQS, SCS, SMU e outras.
Por discordâncias com o presidente Juscelino Kubitschek, o marechal José Pessoa abandonou a presidência da comissão, tendo sido sucedido pelo coronel do exército Ernesto Silva, que era o secretário da comissão. Ernesto Silva, que também era médico, foi nomeado na sequência presidente da Comissão de Planejamento da Construção e da Mudança da Capital Federal (1956) e Diretor da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – Novacap (1956/61), tendo assinado o Edital do Concurso do Plano Piloto, em 1956, publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de setembro de 1956.
No ano de 1955, durante um comício na cidade goiana de Jataí, o então candidato à presidência, Juscelino Kubitschek, foi questionado por um eleitor se respeitaria a constituição, interiorizando a capital federal, ao que Juscelino afirmou que transferiria a capital. Eleito, Juscelino estabeleceu a construção de Brasília como "meta-síntese" de seu "Plano de Metas".
O traçado de ruas de Brasília obedece ao plano piloto implantado pela empresa Novacap a partir de um anteprojeto do arquiteto Lúcio Costa, escolhido através de concurso público nacional. O arquiteto Oscar Niemeyer e o engenheiro estrutural Joaquim Cardozo projetaram os principais prédios públicos da cidade.[16] Para fazer a transferência simbólica da capital do Rio para Brasília, Juscelino fechou solenemente os portões do Palácio do Catete, então transformado em Museu da República, às 9 da manhã do dia 21 de abril de 1960, ao que a multidão reagiu com aplausos. A cidade de Brasília foi inaugurada no mesmo dia e mês em que ocorreu a execução de Joaquim José da Silva Xavier, líder da Inconfidência Mineira, e a fundação de Roma.
O princípio básico das estratégias políticas de Juscelino Kubitschek, segundo o próprio, era apropriado do moralista francês Joseph Joubert, para quem "não devemos cortar o nó que podemos desatar". Com base nessa máxima, Kubitschek viabilizou a construção de Brasília, oferecendo várias benesses à oposição, criando fatos consumados e queimando etapas. Apesar de a cidade ter sido construída em tempo recorde, a transferência efetiva da infraestrutura governamental só ocorreu durante os governos militares, já na década de 1970. Todavia, ainda no século XXI, muitos órgãos do governo federal brasileiro continuam sediados na cidade do Rio de Janeiro.[47] O efeito provocado pelo modernismo da cidade recém-construída foi resumido pela declaração do cosmonauta Yuri Gagarin, primeiro homem a viajar para o espaço, ao visitá-la em 1961: "Tenho a impressão de que estou desembarcando num planeta diferente, não na Terra".
Alguns dos fatores que mais influenciaram a transferência da capital foram a segurança nacional, pois acreditava-se que, com a capital no litoral, ela estava vulnerável a ataques estrangeiros (argumento militar-estratégico que teve como precursor Hipólito José da Costa), e uma interiorização do povoamento e do desenvolvimento e integração nacional, já que, devido a fatores econômicos e históricos, a população brasileira concentrou-se na faixa litorânea, ficando o interior do país pouco povoado. Assim, a transferência da capital para o interior forçaria o deslocamento de um contingente populacional e a abertura de rodovias, ligando a capital às diversas regiões do país, o que levaria a uma maior integração econômica. Planejada para ter uma população de 500 mil habitantes no ano 2000,[48] a população de Brasília já atingia 1,515 milhão de habitantes em 1991, considerando-se todo o Distrito Federal.[49] Brasília é hoje a terceira cidade mais populosa do Brasil, depois de São Paulo e Rio de Janeiro, além da quinta concentração urbana mais populosa do país, superada apenas por São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Recife.
Brasília possui a maior desigualdade de renda entre as capitais brasileiras, além de ser uma das capitais em que mais se registram homicídios para cada cem mil habitantes no país.Na região administrativa de Ceilândia está localizada a segunda mais populosa favela do Brasil, a comunidade do Sol Nascente, com 61 mil habitantes — segundo estimativas de lideranças locais, no entanto, a população seria de 100 mil pessoas, que superaria a da Rocinha, no Rio de Janeiro.
Os índices de criminalidade são altos principalmente no Entorno do Distrito Federal. Segundo sociólogos, a criminalidade no Distrito Federal, principalmente nas cidades-satélites, é uma herança do crescimento desordenado, ainda que assentado em núcleos urbanos planejados. Os níveis de criminalidade no DF estão entre os maiores do Brasil, chegando ao ponto de haver uma média de até dois assassinatos diários.Em 2012, houve 1031 homicídios, com taxa de 38,9 por 100 mil habitantes, a 478º maior do país.Existem diversas propostas para tentar diminuir a criminalidade na capital: entre elas, um maior policiamento, medida esta que, aplicada, tem levado a uma retração da violência.
Brasília não possui prefeito e vereadores, pois o artigo 32 da Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente que o Distrito Federal seja dividido em municípios, sendo considerado uno.
O Distrito Federal é pessoa jurídica de direito público interno, ente da estrutura político-administrativa do Brasil de natureza sui generis, pois não é nem um estado nem um município, mas sim um ente especial que acumula as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, conforme dispõe o art. 32, § 1º da CF, o que lhe dá uma natureza híbrida de estado e município.
O poder executivo do Distrito Federal foi representado pelo prefeito do Distrito Federal até 1969, quando o cargo foi transformado em governador do Distrito Federal.
O poder legislativo do Distrito Federal é representado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, cuja nomenclatura representa uma mescla de assembleia legislativa (poder legislativo das demais unidades da federação) e de câmara municipal (legislativo dos municípios). A Câmara Legislativa é formada por 24 deputados distritais.
O poder judiciário que atende ao Distrito Federal também atende a territórios federais. O Brasil não possui territórios atualmente, portanto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios só atende ao Distrito Federal.
Série: Capitais Brasileiras
Marcador: Capitais Brasileiras
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