CT Nº 420 - ALAGOAS

Alagoas é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está situado no leste da região Nordeste e tem como limites Pernambuco (N e NO), Sergipe (S), Bahia (SO) e o Oceano Atlântico (L). Ocupa uma área de 27 848,140 km², sendo ligeiramente menor que a Albânia. Sua capital é a cidade de Maceió e a sede administrativa é o Palácio República dos Palmares. O atual governador é Paulo Dantas (MDB).
Inicialmente, o território alagoano constituía a parte sul da Capitania de Pernambuco, só vindo a conquistar sua autonomia em 1817, como punição imposta por D. João VI aos pernambucanos pela chamada "Revolução Pernambucana", movimento separatista.[7] Sua ocupação decorreu da expansão para o sul da lavoura de cana-de-açúcar da Capitania de Pernambuco, que necessitava de novas áreas de cultivo. Surgiram, assim, Porto Calvo, Alagoas (atual Marechal Deodoro) e Penedo, núcleos que orientaram, por muito tempo, a colonização e a vida econômica e social da região. A invasão holandesa em Pernambuco estendeu-se a Alagoas em 1631. Os invasores foram expulsos em 1645, depois de intensos combates em Porto Calvo, deixando a economia local totalmente desorganizada. A fuga de escravos negros durante a invasão holandesa criou um sério problema de falta de mão de obra nas plantações de cana. Agrupados em aldeamentos denominados quilombos, os negros só foram dominados completamente no final do século XVII, com a destruição do quilombo mais importante, o de Palmares.
Durante o Império, a Confederação do Equador (1824) movimento separatista e republicano, recebeu o apoio de destacadas figuras alagoanas. Na década de 1840, a vida política local foi marcada pelo conflito entre os lisos, conservadores, e os cabeludos, liberais. No início do século XX, o sertão alagoano viveu a experiência pioneira de Delmiro Gouveia, empresário cearense que instalou, em Pedra (atualmente, Delmiro Gouveia), a fábrica de linhas Estrela, que chegou a produzir 200 mil carretéis diários. Delmiro Gouveia foi assassinado em outubro de 1917 em circunstâncias até hoje não esclarecidas, depois de ser pressionado, segundo consta, a vender sua fábrica a firmas concorrentes estrangeiras. Depois de sua morte, suas máquinas teriam sido destruídas e atiradas na cachoeira de Paulo Afonso.
Penúltimo estado brasileiro em área (mais extenso apenas que Sergipe) e 16º em população, é um dos maiores produtores de cana-de-açúcar e coco-da-baía do país e tem na agropecuária a base de sua economia. Terra do sururu, marisco das lagoas que serve de alimento à população do litoral, e da água de coco, Alagoas possui também um dos folclores mais ricos do país. O estado possui um dos menores índice de desenvolvimento humano (IDH) e índice de alfabetização do país, embora tenha se destacando cada vez mais para melhoramento dos índices, como é o caso da mortalidade infantil no estado, saindo do último lugar para o décimo sexto em todo o país, devido a políticas voltadas a saúde dos recém-nascidos no interior de Alagoas.
Barra Grande deve ter sido o primeiro ponto do território das Alagoas visitado pelos descobridores europeus, por ocasião da viagem de Américo Vespúcio em 1501.[15] Embora não haja referência àquele porto, excelente para a acolhida de navios, como a expedição vinha do norte para o sul, cabe crer que tenha ocorrido ali o primeiro contato com a terra alagoana. A 29 de setembro, Vespúcio assinalou um rio a que chamou São Miguel, no território percorrido;[16] a 4 de outubro denominou São Francisco o rio então descoberto, hoje limite de Alagoas com Sergipe.[17][18]
Sem sombra de dúvida, nas décadas seguintes, os franceses andaram pela costa alagoana, no tráfico do pau-brasil com os nativos dos arredores. Até hoje, o porto do Francês documenta a presença, ali, daquele povo.[19]
Duarte Coelho, primeiro donatário da capitania de Pernambuco,[16] realizou uma excursão ao sul; não há documentos que a comprove, mas há evidências de que tenha sido realizada em 1545 e de que dela resulte a fundação de Penedo, às margens do rio São Francisco.[20]
Em 1556, voltava da Bahia para Portugal o bispo dom Pero Fernandes Sardinha, quando seu navio naufragou defronte da enseada do hoje pontal do Coruripe. Sardinha foi morto e devorado pelos caetés, uma das numerosas tribos indígenas então existentes na região.[21] Perdura a crença popular de que a ira divina secou e esterilizou todo o chão manchado pelo sangue do religioso. Para vingá-lo, Jerônimo de Albuquerque comandou uma expedição guerreira contra os caetés, destruindo-os quase completamente.[22]
Em 1570, uma segunda bandeira enviada por Duarte Coelho, comandada por Cristóvão Lins, explorou o norte de Alagoas, onde fundou Porto Calvo e cinco engenhos, dos quais subsistem dois, o Buenos Aires e o Escurial.[23] Neste último, repousou, em 1601, o corsário inglês Anthony Knivet, que viajara por terra após fugir da Bahia, onde estivera prisioneiro dos portugueses.[22]
O movimento republicano, intensificado pela abolição, traduziu-se nas atividades da imprensa e clubes de propaganda. O mais importante destes foi o Centro Republicano Federalista, também, de certo, o mais antigo; outros foram o Clube Federal Republicano e o Clube Centro Popular Republicano Maceioense, ambos existentes na capital no momento da proclamação. No interior havia igualmente outros clubes de propaganda. O Gutenberg era o órgão de imprensa mais veemente na difusão da ideia republicana.[18]
No mesmo dia em que no Rio de Janeiro era proclamada a república, em Maceió assumia a presidência o dr. Pedro Ribeiro Moreira, último delegado do governo imperial para a província. Confirmada a mudança do regime, organizou-se a princípio uma junta governativa, mas a 19 de novembro o marechal Deodoro designou o irmão, Pedro Paulino da Fonseca, para governar o novo estado.[18] Foi ele também o primeiro governador eleito após promulgada a constituição estadual, em 12 de junho de 1891.[48]
Perturbados e incertos decorreram os primeiros dez anos de vida republicana, na província. Governos se sucediam, nomeados pelo poder central ou eleitos pelo povo, mas quase sempre substituídos ou depostos. Constituíram-se várias juntas governativas, numa ou noutra oportunidade.[18] Somente no fim do século XIX, ou melhor, já nos primeiros anos do século XX, a situação se consolidou com os governos do barão de Traipu e de Euclides Malta, o primeiro da chamada "oligarquia Malta", que se prolongou até 1912.[25] Euclides governou de 1900 a 1903; sucedeu-lhe o irmão, Joaquim Paulo, no período de 1903 a 1906; Euclides voltou ao poder de 1906 a 1909, e, reelegendo-se nesse ano, permaneceu por mais um triênio, até 1912.[18]
Os 12 primeiros anos do século se assinalaram por lutas partidárias. Contudo, não houve paralisação nas diferentes atividades do estado. Maceió ganhou numerosos prédios públicos, como o palácio do governo, inaugurado a 16 de setembro de 1902, o Teatro Deodoro e o edifício da municipalidade, ainda hoje existentes. Com a atividade pedagógica de Alfredo Rego, procedeu-se à reforma do ensino, atualizando a anterior, ainda dos fins do império, orientada por Manuel Baltasar Pereira Diegues Júnior, criador do Instituto de Professores, posteriormente chamado Pedagogium, iniciativa pioneira na época. Nova remodelação do ensino se fez em 1912-1914, sob a orientação do segundo daqueles educadores. Criou-se o primeiro grupo escolar.[18]
Em 1912, o Partido Democrata conseguiu derrotar a oligarquia Malta depois de enérgica campanha, em que se registraram ferrenhas lutas de rua, inclusive com a morte do poeta Bráulio Cavalcanti, em praça pública, quando participava de um comício democrático. Clodoaldo da Fonseca, governador eleito, embora não fosse alagoano, ligava-se ao estado através da família da Fonseca: era sobrinho de Deodoro e filho de Pedro Paulino e, assim, parente do Marechal Hermes da Fonseca, então presidente da república.[18]
As lutas contra os Malta envolveram igualmente os grupos do culto afro-brasileiro. Xangôs e candomblés, diziam os jornais da oposição, tinham o governador Malta como estimulador.[18][49] Entre papéis de orações, de panos com símbolos desenhados de Ogum, de Ifá, de Exu, foram encontrados retratos dos chefes democratas da oposição. O grupo que apoiava o governador era chamado de Leba, por alusão a uma das figuras do orixá dos xangôs. O que valeu de tudo isso é que o acervo apreendido pela polícia se preservou — peças, objetos, insígnias e símbolos do culto, conservados no museu do Instituto Histórico como uma das coleções mais preciosas do culto afro-brasileiro.[49]
Até 1930, o Partido Democrata manteve a situação, através dos governadores que sucederam a Clodoaldo. Cada um deles deu uma contribuição para o progresso do estado. Abriram-se estradas de rodagem em direção ao norte e ao centro, e posteriormente o trecho de Atalaia e a Palmeira dos Índios, estrada de penetração para a zona sertaneja; construíram-se grupos escolares em quase todos os municípios; Maceió renovou-se com a abertura de ruas e avenidas; combateu-se a criminalidade, principalmente com o movimento contra o banditismo, que culminaria, em 1938, com o extermínio do grupo de Lampião; promoveram-se pesquisas petrolíferas. As sucessões políticas praticamente se fizeram sem luta, pois quase sempre predominava o candidato único, oriundo do Partido Democrata.[49]
Com a vitória da revolução de outubro de 1930, também sem luta armada no estado, iniciou-se o sistema de interventores (com breve interrupção entre 1935 e 1937) até 1947, quando a redemocratização do país propiciou a promulgação de uma nova constituição para o estado. O chamado período das interventorias foi igualmente fecundo, malgrado a falta de continuidade nas administrações, quase sempre de curtos períodos. Nesse período, entre outros fatos marcantes destacaram-se os trabalhos de pesquisa do petróleo;[49] a construção do porto de Maceió, inaugurado em 1940;[50] o incremento das atividades econômicas, sobretudo com a diversificação da produção agrícola e a implantação da indústria leiteira em Jacaré dos Homens, constituindo-se a cooperativa de laticínios para a produção de leite, manteiga e queijo; o incremento do ensino rural e a ampliação do cooperativismo. Tal desenvolvimento possibilitou que, no período da segunda guerra mundial, Alagoas contribuísse, de maneira efetiva, para o abastecimento de estados vizinhos, sem prejuízo de sua colaboração para o esforço de guerra. Constituiu-se, com a criação da usina Caeté, a primeira cooperativa de plantadores de cana.[49]
As atividades intelectuais também se desenvolveram, não apenas com o Instituto Histórico, mas ainda com a criação da Academia Alagoana de Letras, em 1919,[51] e a formação de centros literários de jovens como a Academia dos Dez Unidos, o Cenáculo Alagoano de Letras e o Grêmio Literário Guimarães Passos.[49] Em 1931, fundou-se a Faculdade de Direito,[52] e em 1954 a Faculdade de Ciências Econômicas.[53] Depois essas duas faculdades, e mais as de odontologia, medicina, engenharia e serviço social uniram-se para formar a Universidade Federal de Alagoas.[49]
As lutas políticas estaduais ganharam força na década de 1950. Quando da tentativa de impeachment do governador Muniz Falcão, em 1957, um tiroteio na assembleia legislativa causou a morte do deputado Humberto Mendes, sogro do governador. E em toda a segunda metade do século XX manteve-se a tensão política, enquanto os ganhos oriundos do sal-gema, do açúcar e do petróleo não beneficiavam a população.[49]
Em 1979, o ex-governador Arnon de Melo, então senador, conseguiu do governo militar a nomeação de seu filho Fernando Afonso Collor de Melo, para prefeito de Maceió.[54] Em 1988, um acordo entre Collor, já então governador, e as usinas de açúcar e álcool, principais contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços no estado, permitiu que estas reduzissem sua carga tributária.[49] A queda de receita agravou a histórica crise social e econômica do estado e gerou um quadro falimentar que levou o governo federal a uma intervenção não oficial em 1997.[55] Depois de nomeado um novo secretário de Fazenda, o governador Divaldo Suruagy se afastou, cedendo o posto ao vice-governador.[55]
Século XXI
Após o escândalo que levou Renan Calheiros a renunciar à presidência do Senado Federal do Brasil, em 2007,[56] seu filho, Renan Filho (PMDB), foi eleito prefeito de Murici, em outubro de 2008.[57] O prefeito Cícero Almeida (PP), foi reeleito com 81,49% dos votos.[58]
Em setembro de 2008, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Antonio Albuquerque (PT do B), foi destituído do cargo.[59] Ele foi o principal suspeito do desvio de R$ 280 milhões do poder legislativo, investigado na Operação Taturana.[60] Catorze deputados foram indiciados.[61] O deputado Fernando Toledo (PSDB) assumiu a presidência da Casa.[62] Em julho de 2009, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, determinou que oito dos 14 deputados retornassem à Assembleia, entre eles Antonio Albuquerque.[63]
Em outubro de 2006, Teotônio Vilela (PSDB) foi eleito governador do estado, sendo reeleito, em outubro de 2010, com 52,74% dos votos, em segundo turno, contra o seu adversário, o candidato Ronaldo Lessa (PDT), que ficou com 47,26%.[64]
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