CT Nº 404 - AMAPÁ

Amapá (pronúncia em português: [amaˈpa] https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Loudspeaker.svg ouça, região inicialmente chamada de Mairi)[7] é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está situado a nordeste da Região Norte, no Platô das Guianas. O seu território é de 142 828,521 km², o que o torna o 18º maior estado do Brasil. É limitado pelo estado do Pará, a oeste e sul; pela Guiana Francesa, a norte; pelo Oceano Atlântico a nordeste; pela foz do Rio Amazonas, a leste; e pelo Suriname, a noroeste.
O Amapá foi desmembrado do estado do Pará em 1943, quando foi criado o Território Federal do Amapá (TFA). Permaneceu nesta condição até 1988, quando a atual Constituição Federal o elevou a estado da Federação. Na bandeira do Brasil, o Amapá é representado pela estrela β de Cão Maior. Macapá, que era a capital do extinto Território Federal do Amapá desde 1944,[9] é a atual capital e maior cidade do estado, sendo sede da Região Metropolitana de Macapá, formada por Macapá, Santana e Mazagão. Outras importantes cidades são Laranjal do Jari, Oiapoque, Pedra Branca do Amapari e Porto Grande.
De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sua população era de 877 613 habitantes em 2021. Quanto aos indicadores sociais, o Amapá possui a 14ª menor incidência de pobreza, a sétima menor taxa de analfabetismo e o 15º maior PIB per capita do país. No entanto, o estado apresentou em 2010, a terceira maior taxa de mortalidade infantil entre os estados brasileiros.
Os tupinambás inicialmente habitavam a região, estes consideravam-se filhos do grande ancestral e herói "Maíra", assim o topônimo "Mairi", utilizado para representar o território tupinambá (atuais estados brasileiros do Amapá, Pará e, Maranhão), com origem no nheengatu, inicialmente significaria o "território de Maíra" ou "terra dos filhos de Maíra".[10] Mas esta divindade foi associada aos "homens brancos" e, em especial, aos navegadores franceses, passando a serem chamados de "Maíras"[11] ou “Mair”, e assim a região de "Mairi" passou a representar o "lugar dos franceses".
A origem do nome do estado é controversa. Na língua tupi, o nome "amapá" significaria "o lugar da chuva" (ama, "chuva" e paba, "lugar", "estância", "morada"). Segundo a tradição, porém, o nome teria vindo do nheengatu, significando "terra que acaba" ou "ilha". Segundo outros, a palavra "amapá" é de origem aruaque[12] e se referiria ao amapazeiro (Hancornia amapa), uma árvore típica da região pertencente à família das Apocináceas. O amapazeiro produz um fruto roxo, saboroso, em formato de maçã; de onde é extraído o "leite de amapá" usado na medicina popular como fortificante, estimulante do apetite e também no tratamento de doenças respiratórias e gastrite. A espécie encontra-se ameaçada, dada a sua exploração predatória para extração da seiva.[13] Ainda segundo o tupinólogo Eduardo de Almeida Navarro, "Amapá" deriva de amapá, termo da língua geral setentrional que designa uma espécie de árvore apocinácea.[14] O Dicionário Aurélio chama de "amapá" a espécie Parahancornia amapa, da família das apocináceas.
Resolvido o Contestado Franco-Brasileiro, em 1900, a região norte do então Estado do Pará sofreu com o isolamento político e com a pobreza econômica. A economia da região ainda baseava-se no extrativismo (borracha, castanha, pau-rosa e madeiras); pela exploração clandestina de ouro e, principalmente, por atividades agropastoris de subsistência.[37] Em 1940, Macapá, Mazagão e Amapá somavam apenas 30 mil pessoas.
Em 1941, durante a Segunda Guerra Mundial, o governo federal autorizou que o exército americano construísse de uma base militar nos arredores de Amapá, próximo ao litoral atlântico, para servir de apoio à força aérea aliada. A Base Aérea do Amapá era utilizada principalmente para o atracamento de dirigíveis que eram utilizados no patrulhamento do litoral a caça de submarinos nazistas e para comboio dos navios mercantes. No litoral amapaense foram afundados dois submarinos inimigos. Após o término da guerra, a base foi devolvida aos brasileiros e caiu em desuso.[39] Diante do subdesenvolvimento econômico, da diminuta população, da posição estratégica em área fronteiriça e da ocorrência da Segunda Guerra Mundial, Getúlio Vargas decidiu desmembrar do Pará uma área de cerca de 142 mil km² para constituir uma nova unidade federativa.
O Território Federal do Amapá foi criado em 13 de setembro de 1943 pelo Decreto-Lei nº 5.812/43, juntamente com outros quatro territórios federais: Guaporé, Rio Branco, Iguaçu, Ponta Porã.[40] Em 27 de dezembro de 1943, Getúlio Vargas designou o capitão Janary Gentil Nunes para assumir o posto de primeiro governador do território. Imediatamente, Janary Nunes visitou os principais núcleos populacionais do Território do Amapá. Naquele momento, imaginou-se como capital do território o município de Amapá, porém, o isolamento geográfico fez com que Janary Nunes decidisse pela instalação da capital em Macapá, mais acessível por via fluvial e com estruturas urbanas mais promissoras. Desse modo, Janary Nunes instalou o primeiro governo territorial na cidade de Macapá em 25 de janeiro de 1944.[37] Em maio de 1944, o Decreto-Lei nº 6.550/1944 definiu oficialmente Macapá como capital do território federal, além de definir a existência de apenas três municípios (Amapá, Macapá e Mazagão) e retificar sensivelmente os limites geográficos.[41] Em 1945, o desmembramento de parte do município de Amapá passou a constituir o município do Oiapoque. Em 1957, o município de Amapá foi novamente desmembrado para constituir o município de Calçoene.
Os primeiros relatórios governamentais expressavam as condições críticas em que o recém-criado Território Federal do Amapá se encontrava: insuficiente e precário estado das habitações que sequer dispunham de condições de saneamento e higiene; ausência de serviços de água encanada, energia elétrica ou esgotos; a necessidade de olaria ou serraria no território para realização de toda e qualquer construção; a dificuldade de desembarque que ainda afetava o miserável comércio; a carência de mercadorias; ausência de prédios adequados à acomodação dos órgãos públicos e falta de pessoas para a realização de todos os serviços.[42] Desse modo, os primeiros anos da administração territorial, nas décadas de 1940 e 1950, foram marcados por grandes obras e incentivos públicos de ocupação do território e desenvolvimento econômico, dentre elas: a construção de escolas públicas nas sedes municipais e em algumas vilas, a urbanização da capital, a construção dos edifícios da Administração Pública Territorial e a criação de polos agrícolas.[37][43] O processo de urbanização de Macapá implicou na controversa remoção da população negra do centro histórico para uma região periférica onde hoje são os bairros Laguinho e Santa Rita (antigo Bairro da Favela), fato que ainda é relembrado e causa ressentimento entre aqueles que foram removidos e seus descendentes. Embora Julião Ramos (1876-1958), um dos líderes negros da época, e seus familiares apoiassem a política de remoção, Josefa Lino da Silva (Tia Zefa, centenária brincante de marabaixo) relembra que "a maioria dos negros não gostou, mas ninguém nada falava". Maria Felícia Cardoso Ramos, outra idosa brincante do marabaixo, diz "os negros saíam das casas, mas com aquela mágoa. Nós saímos com mágoa".
O desenvolvimento econômico planejado para o território seria sustentado pela exploração das ricas jazidas de manganês descobertas no alto Rio Amapari, em 1945, a cerca de 190 quilômetros de Macapá. A empresa escolhida pelo governo territorial foi a Sociedade Brasileira de Indústria e Comércio de Minérios de Ferro e Manganês (ICOMI), ligada à extinta Bethlehem Steel Company. O contrato de concessão foi assinado e registrado em cartório no Rio de Janeiro em dezembro de 1947 e ratificado pelo Congresso Nacional em 1950. As obras de construção da infraestrutura necessária para a exploração comercial do manganês começaram em 1954 e incluíam: uma estrada de ferro de 193 quilômetros de extensão (a Estrada de Ferro do Amapá, ligando as jazidas ao porto de onde o minério seria exportado), um porto de águas profundas (no Rio Amazonas, 22 quilômetros ao sul de Macapá) e duas company towns (Vila Serra do Navio, junto às minas e Vila Amazonas, junto ao porto). Esses investimentos permitiram que, em outubro de 1956, fosse realizado o primeiro carregamento de minério feito festejado em uma cerimônia que contou com a presença do então presidente da República, Juscelino Kubitschek. Em 1971, a exportação de minério chegou ao auge: 1,6 milhão de toneladas. Os royalties da exploração do manganês finaciaram diversos projetos econômicos no Amapá, como implatação de culturas de eucalipto, pinho e dendê no cerrado amapaense, a construção de siderúrgicas e a construção da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes.[48] Em 1987, a antiga Vila Amazonas, então pertencente ao Município de Macapá, foi emancipada e se tornou o Município de Santana.[49] Em 1992, a Vila Serra do Navio foi emancipada do Município de Ferreira Gomes e se tornou o Município de Serra do Navio.[50] Na década de 1990, o esgotamento das jazidas de manganês acarretou na interrupção permanente das atividades. Atualmente, grande parte da infraestrutura deixada pela ICOMI pereceu e está inutilizada, principalmente em Serra do Navio.
Em 06 de janeiro de 1981 ocorreu o naufrágio do Novo Amapá, embarcação de passageiros que fazia a rota fluvial entre a Vila Amazonas (atualmente Município de Santana, Amapá) e Monte Dourado (Município de Almeirim, Pará). A embarcação com capacidade para 400 passageiros e meia tonelada de carga partiu com 600 passageiros e mais de uma tonelada de carga. No início da noite, o navio não aguentou o excesso de peso e virou dentro do Rio Amazonas, em uma região isolada próxima à foz do Rio Cajari, resultando na morte por afogamento de mais de trezentos passageiros. Os sobreviventes ficaram mais de 24 horas à deriva no Rio Amazonas à espera de resgate. Já os mortos, em avançado estado de decomposição, foram enterrados como indigentes em covas coletivas no cemitério público de Santana. O fato chocou a sociedade amapaense à época e é recorrentemente lembrado pela mídia.[51][52][53] Desde 2012, o espetáculo teatral “Novo Amapá” relembra o episódio e reforça os cuidados para evitar perigos no transporte fluvial na Amazônia. A peça é baseada no texto "Triste Janeiro", do ator e dramaturgo Joca Monteiro. Um filme e um livro também começaram a ser produzidos sobre o episódio.[53] A Lei Estadual nº 2252/2017 estabeleceu o dia 06 de janeiro como Dia Estadual da Conscientização da Segurança da Navegação no Estado do Amapá.
A transformação do território federal em estado foi decidida pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988, e em 1º de janeiro de 1991 foi instalado o estado do Amapá, com a posse dos 24 membros da primeira Assembleia Legislativa. Em 1997, na esteira da crise da emissão de precatórios em vários estados, foi liquidado o Banco do Estado do Amapá. Outros municípios foram surgindo com o passar do tempo, a maioria resultante de desmembramentos de outras cidades, a exemplo, Vitória do Jari. O município foi criado em 8 de setembro de 1994 após ser emancipada de Laranjal do Jari. Já em outros casos, vilas de trabalhadores se transformaram em cidades, a exemplo de Serra do Navio, que obteve seu reconhecimento em 1º de maio de 1992, através da lei n.º 007/92. Na capital do estado, os investimentos do governo federal na construção civil atraíram milhares de pessoas ao estado, aumentando a população em até 3,4% ao ano. Tais investimentos deram ao estado uma das maiores médias nacionais de urbanização do país.
De acordo com estimativas de 2016 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população do estado é 782.295 habitantes,[60] sendo o vigésimo sexto estado mais populoso do Brasil, o penúltimo da Região Norte. Macapá concentra sozinha quase 60% da população estadual.[61] Em 2007, a taxa de urbanização do estado era de 89,7%. A densidade demográfica do estado no ano de 2010, era 4,68 habitantes por km².
O estado do Amapá tem apresentado um grande crescimento populacional. Em meados de 1950 sua população somava 37 477 habitantes. Passados trinta anos (1980), essa população chegava a 175 257. Na década de 1990, as pessoas que residiam no estado somavam 289 397. Em pesquisas realizadas no ano de 2010, constatou-se que 74,5% dos habitantes do estado nasceram nele e 25,5% são naturais de outras regiões. 8,8% dos habitantes do Amapá nasceram no estado mas não moram na sua cidade natal.
Há no estado alguns imigrantes vindo da Guiana Francesa (a maioria no município de Oiapoque) e vários outros oriundos de todas as regiões do país, dentre os quais destacam-se os mineiros, goianos, paraenses, paranaenses, cearenses e maranhenses. O fluxo migratório tem aumentado nos últimos anos em razão do desenvolvimento dos setores econômicos do estado. O índice de imigração do estado foi de 0,2870 no ano de 2009, de acordo com dados do IBGE.
Segundo dados obtidos pelo IBGE no Censo brasileiro de 2010, 64% dos amapaenses são católicos romanos, 28% são evangélicos (protestantes)e 6% não professam nenhuma religião. Os demais credos somados totalizam 2% da população.
Em números absolutos, a Igreja Católica Apostólica Romana possui 425 459 fiéis. A Diocese de Macapá é uma circunscrição eclesiástica da Igreja Católica no estado do Amapá, pertencente à Província Eclesiástica de Belém do Pará e ao Conselho Episcopal Regional Norte II da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, sendo sufragânea da Arquidiocese de Belém do Pará. A sé episcopal está na Catedral de São José, na cidade de Macapá, sendo a única diocese católica do estado do Amapá. Dentre as igrejas evangélicas, a Assembleia de Deus destaca-se por ser a mais antiga (foi fundada no estado em 1917)[75][76] e por ter o maior número de fiéis (100 821 membros). Em seguida, possuem o maior número de fiéis a Igreja Universal do Reino de Deus (10 101 adeptos), Igreja Adventista do Sétimo Dia (9 461), Igreja Batista (6 679), Igreja do Evangelho Quadrangular (6 468), Igreja Pentecostal Deus é Amor (3 146) e Igreja Presbiteriana (1 585). No Amapá, o Dia Estadual do Evangélico é comemorado anualmente em 30 de novembro.
As comunidades religiosas minoritárias incluem 4 222 católicos apostólicos brasileiros, 4 111 testemunhas de Jeová, 2 781 espíritas, 1 110 afro-religiosos, 779 mórmons, 301 católicos ortodoxos, 217 judeus, 145 budistas e 102 muçulmanos. Macapá e Santana concentram a maioria dos praticantes de religiões de matriz africana: umbanda, tambor de Mina e candomblé (das nações africanas Queto, Efã e Angola), embora existam comunidades menores em Oiapoque e Mazagão. O Terreiro de Santa Bárbara (onde se pratica o tambor de Mina nagô) é o templo de religião de matriz africana mais antigo do estado, fundado em 1962 e dedicado ao orixá Iansã.O Dia Estadual dos Cultos Afro é comemorado anualmente em 08 de maio.
O Amapá possui aproximadamente 16,2% da sua população habitando em invasões, baixadas, ressacas, favelas ou qualquer outro tipo de aglomerado subumano.[80] Outros estudos realizados mostram que mais de dez mil moradias no estado não possuem serviços básicos, como: energia elétrica, rede de abastecimento de água, lixo coletado e rede coletora de esgoto.[81] Numa visão geral, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (2005) mostraram que existiam 126,32 mil moradias nas áreas urbanas do estado e apenas 9,04 mil nas zonas rurais, contabilizando 135,32 mil domicílios em todo o estado; déficit habitacional do Amapá é de 30 mil moradias.
O Amapá é um estado da federação, sendo governado por três poderes, o executivo, representado pelo governador, o legislativo, representado pela Assembleia Legislativa do Amapá, e o Judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e outros tribunais e juízes. Também é permitida a participação popular nas decisões do governo através de referendos e plebiscitos.
Atualmente, o governador do Amapá é Clécio Luís, que assumiu em 1º de janeiro de 2023, assumindo o cargo precedido por Waldez Góes. Macapá é o município com o maior número de eleitores, com 289 811 destes. Em seguida aparecem Santana, com 76 040 eleitores, Laranjal do Jari (28 621 eleitores), Oiapoque (19 013 eleitores) e Mazagão, Porto Grande e Vitória do Jari, com 14,8 mil, 13,3 mil e 9,7 mil eleitores, respectivamente. O município com menor número de eleitores é Pracuuba, com 3,2 mil.
Tratando-se sobre partidos políticos, todos os 35 partidos políticos brasileiros possuem representação no estado. Conforme informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base em dados de abril de 2018, o partido político com maior número de filiados no Amapá é o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com 10 583 membros, seguido do Partido Democrático Trabalhista (PDT), com 10 204 membros e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com 7 589 filiados.
Completando a lista dos cinco maiores partidos políticos no estado, por número de membros, estão o Partido dos Trabalhadores (PT), com 7 045 membros; e o Democratas, com 6 547 membros. Ainda de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o Partido Novo (NOVO) e o Partido Pátria Livre (PPL) são os partidos políticos com menor representatividade na unidade federativa, com 17 e 219 filiados, respectivamente.
Fonte: https://pt.wikipedia.org/
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